Governador assina decreto de isenção de impostos para produtos hortifrutigranjeiros
19/06/2015
O governador Raimundo Colombo assinou o decreto que amplia a isenção de impostos de produtos hortifrutigranjeiros em Santa Catarina. O ato foi na noite desta segunda-feira, 15, em Joinville, durante a abertura da 28ª Feira de Produtos Serviços e Equipamentos para Supermercados (Exposuper) e Convenção Catarinense de Supermercadistas.
A isenção alcança frutas, legumes e verduras quando ralados, cortados, picados, fatiados, torneados, descascados, desfolhados, lavados, higienizados, embalados ou resfriados. Desde que não sejam cozidos e não tenham adição de quaisquer outros produtos. O decreto foi aprovado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
“É uma medida importante, uma conquista fundamental para o setor. Tudo o que era acondicionado pagava imposto e agora passa a ser isento. Também se ganha muito em apresentação do produto, volume de vendas e oferece segurança ao produtor. O decreto vem beneficiar ao agricultor e o cidadão”, disse o governador Raimundo Colombo.
No evento, foi assinado também um termo de cooperação técnica que estabelece as regras para o controle, rastreabilidade e o monitoramento de agrotóxicos de produtos hortifrutigranjeiros. O documento também prevê a qualificação e a requalificação dos produtores catarinenses. O objetivo é integrar as ações do Estado ao Programa de Alimento Sustentável que a Acats desenvolve junto às redes supermercadistas. O termo foi assinado entre a Acats, Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca, Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Epagri) e Companhia Integrada de Desenvolvimento de Santa Catarina (Cidasc).
O presidente da Associação Catarinense de Supermercados (Acats), Atanázio dos Santos Netto, disse que a iniciativa significa segurança alimentar para o consumidor e um produto com mais qualidade. Cerca de 78% dos supermercados de Santa Catarina já contam com a rastreabilidade e monitoramento, isso significa 180 lojas. O aplicativo de rastreabilidade registra mais de 1,8 mil acessos por mês. “Hoje com a assinatura do termo com Governo do Estado avançamos na qualidade do produto que chega aos nossos consumidores e na redução dos agrotóxicos no produto.”
Conforme o secretário da Agricultura e Pesca, Moacir Sopelsa, o termo assinado promove um impacto em toda a cadeia de produção de hortifrutigranjeiros catarinense, desde o produtor até a gôndola dos supermercados.
Também foi assinado um termo de protocolo de intenções entre a Acats e a Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc), no qual a instituição coloca à disposição dos supermercados associados a entidade todas as suas linhas de crédito e financiamentos visando o desenvolvimento do setor.
Fonte: http://www.sc.gov.br/mais-sobre-desenvolvimento-economico/governador-assina-decreto-de-isencao-de-impostos-durante-a-abertura-da-exposuper-em-joinville
